POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA TEREOS CONSUMIDORES EFETIVOS E POTENCIAIS

A Tereos no Brasil (Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A., Tereos Amido e Adoçantes do Brasil S.A., Tereos Internacional S.A., Tereos Commodities do Brasil S.A., Usina Vertente S.A e suas controladas), doravante denominada “Tereos” está fortemente empenhada na proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Neste sentido, estabeleceu um Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com base na Lei Federal de no 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), adotando diversas políticas e procedimentos internos que estabelecem como dados pessoais devem ser tratados durante todo o seu ciclo de vida, de modo a garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos titulares.

No âmbito do exercício das suas atividades, se necessário, a Tereos tratará os seus dados pessoais, seja na figura de Controlador (quando lhe competir as decisões referente ao tratamento) ou como Operador (quando realizar o tratamento em nome de um Controlador), de acordo com o tipo de contrato que liga Você e a Tereos, conforme a hipótese autorizadora (base legal) definida em Lei.

A presente Política de Privacidade (doravante designada por “Política”) destina-se a informá-lo das razões pelas quais a Tereos precisa tratar os seus dados pessoais, a forma como isto se dá, os seus direitos e como exercê-los.

OS COMPROMISSOS DA TEREOS EM MATÉRIA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A fim de garantir o melhor nível de proteção dos seus dados pessoais, a Tereos se compromete na qualidade de agente de tratamento, a observar os princípios trazidos pela LGPD, mediante determinados princípios básicos no tratamento de dados pessoais, relacionados abaixo:

Finalidade: O tratamento de dados pessoais deve atender a propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, sendo vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Necessidade e Adequação: O tratamento dos dados pessoais deve ser adequado à finalidade informada ao titular e limitado aos dados necessários ao cumprimento desta finalidade;
Livre Acesso: Aos titulares deverá ser assegurada a consulta facilitada e gratuita quanto à forma e à duração do tratamento, bem como à integralidade de seus dados pessoais;
Qualidade: Aos titulares deverá ser assegurada a exatidão, clareza, relevância e atualização dos seus dados pessoais;
Segurança e Prevenção: Os dados pessoais devem estar protegidos contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão durante todo o seu ciclo de vida;
Transparência: Deve ser assegurada a transparência ao titular sobre o tratamento dos seus dados pessoais a partir de informações claras, precisas e de fácil acesso;
Não discriminação: O tratamento de dados pessoais jamais deverá ser realizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos; e
Responsabilização e Prestação de Contas: A Tereos deverá armazenar evidências de conformidade das suas operações de tratamento de dados pessoais com a legislação aplicável, bem como evidências de cumprimento das normas internas do presente Programa.

Procedimentos internos foram implementados a fim de cumprir com os princípios mencionados, bem como outras disposições importantes previstas na LGPD. As nossas relações com prestadores de serviços externos (terceiros) são protegidas por contratos ou outros documentos vinculativos, de modo que, se necessário o compartilhamento de seus dados pessoais, exigimos desses prestadores o tratamento em conformidade com a legislação aplicável e com as orientações e políticas da Tereos, garantindo um nível efetivo de segurança aos seus dados pessoais.

A maioria dos nossos serviços, fornecedores, aplicações à distância e servidores necessários para tratar os seus dados pessoais estão localizados em território nacional. No entanto, pode ser necessária a transferência dos seus dados pessoais para fora do Brasil, principalmente para a França, onde está sediada nossa matriz, diante da necessidade de colaboração na condução de nossos negócios, ou para fornecedores e parceiros comerciais localizados no exterior.

Nesses casos, nos certificaremos de que essa transferência, se for necessária, ocorra apenas por meio de mecanismos que garantam o cumprimento dos princípios e da lei, conforme as hipóteses previstas pela LGPD, ou quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assim autorizar.

SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

A Tereos, quando Controladora de dados pessoais de representantes, funcionários e outras pessoas relacionadas a seus clientes, bem como de usuários de seu website e demais plataformas eletrônicas, respeita e garante os seguintes direitos que podem e devem ser exercidos pelos titulares:

Confirmação da existência do tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição expressa pelo cliente e/ou usuário;
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do cliente e/ou usuário;
Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Tereos compartilha seus dados pessoais;
Informação sobre a possibilidade de o cliente e/ou usuário não fornecer o consentimento, bem como ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
Revogação do consentimento, na hipótese em que a atividade de tratamento precisar do seu consentimento. E, neste caso, Você poderá a qualquer momento o revogar, mediante manifestação expressa; e
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Os titulares dispõem igualmente do direito de peticionar em relação aos seus dados pessoais em face do controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP). Para mais informações, consulte o site: https://www.gov.br/anpd/pt-br

Qualquer pedido, quer relacionado com o exercício dos seus direitos quer relacionado com a presente Política, deve ser enviado por e-mail ou por carta registada com aviso de recebimento, aos cuidados de nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o qual analisará o seu pedido e responder- lhe-á o mais brevemente possível. Você pode contatá-lo através dos seguintes endereços:

Por e-mail: contatolgpd@tereos.com
Por correio: Tereos Açúcar e Energia Brasil – Departamento Jurídico e de Compliance – Encarregado LGPD – Rodovia Assis Chateaubriand, KM 155, Zona Rural, CEP 15400-000 – Olimpia, São Paulo.

Para o atendimento do seu pedido, Você deve:

Indicar o(s) seu(s) nome(s) e sobrenome(s) próprio(s);
Caso se trate de um direito de acesso, especificar a categoria de dados aos quais deseja ter informação;
Caso se trate de um outro direito, especificar o motivo do seu pedido (que direito deseja exercer e qual a razão);
Juntar um documento que comprove a sua identidade.

Se o pedido for efetuado por um representante, além dos requisitos anteriores, Você deve:

Fornecer um documento que comprove a representação e a identidade do representante; e
Fornecer um documento que comprove a identidade da pessoa representada.

O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS REALIZADO PELA TEREOS

1. Identificação e informações de contato do agente de tratamento

Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A, Rodovia Assis Chateaubriand, S/N, KM 155, Zona Rural, CEP 15400-000 – Olimpia, São Paulo.

2. Objetivo do tratamento de dados pessoais

Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

Enviar comunicados, e-mail marketing e newsletters;
Organizar concursos, sorteios ou qualquer operação promocional;
Recolher e gerir opiniões das pessoas sobre produtos, serviços ou conteúdos;
Gerir o serviço de atendimento ao consumidor (SAC)
Realizar estatísticas de navegação recorrendo ao uso de cookies e outros marcadores;
Realizar atividades de prospecção comercial de clientela.

A título acessório, os dados pessoais também podem ser utilizados para:

Cumprir com obrigações legais ou regulatórias e procedimento internos da Tereos;
Gerir os exercícios dos direitos dos titulares de dados pessoais; e
Assegurar o exercício de nossos direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais.

3. Categorias de dados pessoais

Para cada finalidade identificada, as categorias de dados pessoais tratadas pela Tereos são as seguintes:

Enviar comunicados, e-mail marketing e newsletters: endereço de e-mail e número de telefone;
Organizar concursos, sorteios ou qualquer operação promocional: dados de identificação, CPF, número de telefone, endereço de e-mail, informações de redes sociais, pontuação, dados de participação, código e fotos do cupom fiscal, estabelecimento onde adquiriu os produtos, endereço postal para a entrega do lote;
Recolher e gerir opiniões das pessoas sobre produtos, serviços ou conteúdos: endereço de e-mail, número de telefone, produto em questão, formato do produto, mensagem;
Gerir o serviço de atendimento ao consumidor (SAC): número de telefone;
Realizar estatísticas de navegação recorrendo ao uso de cookies e outros marcadores: endereço de IP, histórico de navegação, interações com o site, categoria sociodemográfica;
Realizar atividades de prospecção de clientela: dados de identificação, dados de contato do cliente;
Gerir os exercícios dos direitos das pessoas em causa: dados de identificação, endereço de e-mail. Pode lhe ser solicitada uma cópia do seu documento de identificação para que o seu pedido seja atendido;
Declarar, exercer ou defender direitos da Tereos: dados de identificação, dados necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa dos direitos da Tereos.

4. Categorias de pessoas

Consumidores efetivos;
Consumidores potenciais B2B e B2C;
Visitantes do website da Internet.

5. Destinatários

Parceiros/Fornecedores;
Subcontratantes de qualquer entidade da Tereos;
Serviços autorizados de responsáveis pela gestão de dados pessoais dos consumidores (por exemplo: sites institucionais, serviço informático, marketing, comunicação, agências de publicidade, redes sociais, etc.);
Pessoas habilitadas em nome de terceiros autorizados (exemplo: autoridades de controle, auditores etc.)

BASES LEGAIS

As hipóteses autorizadoras, ou simplesmente bases legais, são as justificativas legais para o tratamento de dados pessoais. A LGPD traz taxativamente essas hipóteses e elas são, basicamente, separadas pela classificação dos dados pessoais, se sensíveis ou não.

Para melhor compreensão, são dados pessoais sensíveis aqueles relativos a:

Origem racial ou étnica;
Convicção religiosa;
Opinião política;
Filiação a sindicato;
Organização de carácter religioso, filosófico ou político;
Saúde ou à vida sexual; e
Dado genético ou biométrico.

Toda atividade de tratamento de dados realizada pela Tereos é baseada em uma dessas hipóteses. Abaixo, listamos as principais bases autorizadoras do tratamento de dados pessoais pela Tereos:

Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Existência de lei, norma, decisão judicial ou regulação vigente, pela qual o tratamento se torna obrigatório (e não opcional);
Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares: Quando necessário o tratamento para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a um contrato, do qual o titular seja parte;
Exercício Regular de Direitos: Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, em trâmite ou futuro e, no caso de dados sensíveis, também em relação a contrato;
Proteção da Vida ou da Incolumidade Física: Para garantir a proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiros, quando em iminente perigo;
Proteção ao Crédito: Para garantir a proteção ao crédito, observando-se a legislação vigente (como a Lei do Cadastro Positivo e o Código de Defesa do Consumidor);
Legítimo Interesse: Para garantir a continuidade da atividade econômica/operação dos agentes de tratamento, desde que o titular dos dados pessoais tenha expectativa quanto à atividade em si; e
Consentimento: Pode ser utilizado para fundamentar qualquer atividade de tratamento, desde que seja livre, informado e inequívoco. Contudo, o tratamento realizado com fundamento unicamente no consentimento fica restrito à vontade do titular, que pode, a qualquer tempo, revogá-lo.

PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os seus dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para a realização das finalidades descritas na presente Política. As informações tratadas pela Tereos serão eliminadas quando não forem mais necessárias para os fins para os quais foram coletadas, conforme análise do próprio grupo, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro e para seu uso exclusivo, até mesmo para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

SEGURANÇA

A segurança dos dados pessoais constitui uma das prioridades para a Tereos. Envidaremos nossos melhores esforços para implementar medidas técnicas e organizacionais para a proteção dos dados pessoais, considerando as questões e riscos associados ao seu tratamento. Oferecemos aos nossos colaboradores formações sobre a proteção de dados pessoais e eles estão sujeitos a uma obrigação de confidencialidade. Os nossos sites estão sujeitos a proteção técnica e a comunicação com o seu computador é encriptada por um fluxo HTTPS (TLS).

Os dados pessoais serão armazenados de acordo com rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como: (i) proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; (ii) acesso restrito de pessoas específica ao local onde estão armazenadas as informações pessoais; e (iii) garantir que os agentes, colaboradores, prestadores de serviços internos e parceiros externos que realizem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores prática para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos; (iv) treinamento de colaboradores sobre importância da segurança da informação e da proteção dos dados pessoais; e (v) criptografia de comunicação com o seu computador via fluxo HTTPS (TLS) e proteção técnica dos nossos sites.

CONTATO

Além da possibilidade de exercer os seus direitos, como titular de dados pessoais, você também poderá encaminhar dúvidas diretamente para nosso Encarregado por meio do e-mail contatolgpd@tereos.com.

ATUALIZAÇÃO

As informações aqui disponibilizadas podem ser atualizadas ou alteradas, para refletir a realidade das nossas operações. Por isso, aconselhamos que você consulte essa Política periodicamente. Nosso website manterá sempre a versão mais atualizada.